Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar a plataforma Revise Me, você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

2. Contas de Usuário

Para acessar os recursos da plataforma, você pode se registrar utilizando sua conta Google (OAuth) ou criando uma conta diretamente com um endereço de e-mail e senha. Ao fazer isso, você concorda em nos fornecer informações precisas, coletando e armazenando apenas seu nome completo e endereço de e-mail para fins de identificação e comunicação.

Você é responsável por manter a segurança de sua conta e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. É proibido compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros. No entanto, o compartilhamento de conteúdo criado por você é permitido e incentivado através das ferramentas de compartilhamento disponíveis na plataforma.

3. Uso da Plataforma e Conduta Proibida

Você concorda em não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou proibidos por estes termos. Atividades proibidas incluem, mas não se limitam a:

1. Publicar, enviar ou gerar conteúdo que seja ilegal, odioso, discriminatório, pornográfico, ameaçador, ou que incite à violência (incluindo racismo, pedofilia, xenofobia, etc.).
2. Violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo o upload de materiais para os quais você não possui os direitos autorais para processamento.
3. Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido na plataforma.
4. Usar a plataforma de forma que possa danificar, desabilitar ou sobrecarregar nossos servidores.

A violação destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da sua conta, a nosso exclusivo critério.

4. Conteúdo do Usuário e Geração por IA

O conteúdo que você cria na plataforma, incluindo flashcards e questões gerados a partir de seus próprios materiais através da nossa integração com API de Inteligência Artificial, é de sua propriedade.

Ao submeter qualquer texto ou documento para a geração de conteúdo por IA, você declara e garante que possui os direitos necessários sobre esse material ou que seu uso se enquadra nas leis de uso justo ("fair use"). O Revise Me não se responsabiliza pelo material que você envia para processamento.

5. Assinaturas, Compras e Reembolsos

O Revise Me oferece planos de assinatura e pacotes de conteúdo para compra avulsa.

• Processamento de Pagamento: Usamos processadores de pagamento de terceiros (Stripe para assinaturas e Mercado Pago para compras avulsas). Não armazenamos suas informações de cartão de crédito. Ao realizar uma compra, você concorda com os termos de serviço desses processadores. Coletamos informações como nome e CPF para fins de emissão de Nota Fiscal.
• Assinaturas: As assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento. Caso solicite o cancelamento, você tem direito ao reembolso proporcional ao tempo não utilizado do seu plano.
• Compras Avulsas: Para pacotes de conteúdo comprados individualmente, você tem um prazo de 7 (sete) dias a partir da data da compra para solicitar o reembolso total. Após esse período, solicitações podem ser enviadas para atendimento@reviseme.net para análise, sem garantia de aprovação.

6. Licença de Uso e Propriedade Intelectual

Ao comprar ou assinar um pacote de conteúdo fornecido pelo Revise Me, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o conteúdo para fins pessoais e não comerciais de estudo.

É estritamente proibido revender, redistribuir ou explorar comercialmente o conteúdo fornecido pelo Revise Me. No entanto, permitimos, a nosso exclusivo critério, que você compartilhe porções limitadas de nosso conteúdo dentro de pacotes criados por você na plataforma. A criação de um pacote que seja uma cópia substancial de um pacote comercializado pelo Revise Me é considerada uso excessivo e proibida, podendo resultar na revogação desse direito de compartilhamento e outras sanções à conta.

7. Isenção de Responsabilidade

Os materiais no site Revise Me são fornecidos 'como estão'. O Revise Me não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias.

Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial (IA): O conteúdo gerado por IA, tanto pelos usuários quanto nos pacotes disponibilizados pelo Revise Me, é uma ferramenta de auxílio aos estudos. Apesar de nossos esforços de revisão, este conteúdo pode conter imprecisões ou erros. O Revise Me não garante a precisão, os resultados prováveis ou a confiabilidade do uso dos materiais em seu site. É responsabilidade do usuário verificar as informações.

8. Limitação de Responsabilidade

Em nenhum caso o Revise Me ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em Revise Me.

9. Modificações nos Termos de Serviço

O Revise Me pode revisar estes termos de serviço a qualquer momento. Em caso de alterações significativas, notificaremos nossos usuários por e-mail ou por meio de um aviso proeminente na plataforma. Ao continuar a usar o serviço após as alterações, você concorda com os termos revisados.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Você concorda em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados na comarca da sede da empresa para a resolução de quaisquer disputas.

Dados da Empresa:
Razão Social: 58.343.678 LTDA
Nome Fantasia: REVISE ME
Atividade Principal: 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.